Como mostra uma famosa campanha do inigualável Washington Oliveira para o lançamento da revista semana chamada Época, à qual sugiro que assistam, sete dias podem representar várias coisas. Depende das pessoas. Para o atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley, candidato à reeleição ao cargo, pode representar sua redenção na disputa.
Ontem, do final da última segunda-feira do ano, ele foi surpreendido com uma decisão judicial de primeira instância impedindo-o de disputa à reeleição sob o argumento, baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade de pleitear três mandatos consecutivos de presidente no Poder Legislativo.
Dinho sustenta juridicamente que a decisão não levou em conta um marco temporal determinando pelo próprio Supremo, em 2022, de que a decisão se aplicaria a partir do dia 7 de janeiro de 2021. Ou seja, passaria a se contar como primeiro mandato todos aqueles presidentes que foram eleitos a partir do dia 7 de janeiro de 2021. O fato é que Dinho foi eleito sete dias antes, no dia 1º de janeiro. Portanto, por sete dias fica fora do impedimento.
No entanto, o PDT, autor da ação contra a reeleição de Dinho, se sustenta numa decisão posterior do próprio Supremo Tribunal Federal, capitaneada pelo ministro Gilmar Mendes, em dezembro de 2023, que teria derrubado esse marco temporal, considerando primeiro mandato o biênio 2021-2022, independentemente do dia.
Na decisão de ontem, o juiz destacou que o marco temporal já não mais subsiste.
Em suma, muito material para um debate jurídico de alto nível. E que, certamente, vai durar mais do que uma semana apenas…
