A crise entre o presidente Bolsonaro e o PSL, sigla pela qual foi eleito, reacendeu o debate sobre a legalização de candidaturas avulsas no Brasil. Ou seja, o fim da obrigatoriedade de estar filiado a uma legenda para disputar e exercer um mandato eletivo.
Ontem, Carlos Bolsonaro, filho do presidente deu uma tuitada defendendo as candidaturas independentes. E, ao final do dia, o próprio presidente disse que o departamento jurídico dele estuda a defesa de tal possibilidade.
Conhecida nacionalmente por causa da campanha do impeachment de Dilma, a advogada Janaía Paschoal, hoje deputada estadual por São Paulo, puxou o tema em suas redes sociais. Segundo ela, a crise entre o presidente o PSL “escancara que já passou da hora” das candidaturas avulsas serem permitidas.
“Se o Presidente sair, vários colegas estão decididos a segui-los. Mas não podem! Uma lei ultrapassada e escravocrata os obriga a permanecer na legenda. Ocorre que esses colegas só entraram no PSL por apreço ao Presidente”, explicou.
Para a ela, a discussão se resume à “liberdade de ir e vir”.
Nesta mesma linha puxada para fora do tecido por Janaína, corre no Supremo Tribunal Federal uma ação impetrada por cidadão que deseja disputar as eleições para prefeito do Rio de Janeiro em 2016 sem estar filiado. Ele avocou Convenção de Direitos Humanos de San José da Costa Rica, que estabelece como direito dos cidadãos “votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”. Desde 2017 que o STF se debruça sobre o caso para discutir se há, de fato, constitucionalidade ou não na liberação de candidaturas avulsas.
O modelo já é adotado, com diferenças específicas, em 198 países.
No caso do Brasil, como a discussão ainda é genérica, o advogado Celso Fernandes, cientista político que estudo a matéria há dois anos, não há sugestão de normas que contemple tais candidaturas, ficando em aberto, por exemplo, discussão sobre como seriam definidos o financiamento de campanha e tempo de televisão de uma candidatura avulsa.
Aqui na Paraíba, na semana passada, a vereadora Elisa Virgínia levou este debate para uma sessão na Câmara Municipal de João Pessoa.
Vê-se, na verdade, a vontade de alguns políticos (que não controlam algum partido) de se livrarem das amarras partidárias. Cujos controles – e prerrogativas – os transformam em verdadeiras seitas, com fins, não muitas vezes, republicanos, que empurram seus seguidores a roteiros predefinidos, atrapalhando, não poucas vezes, mais do que ajudando no exercício do detentor do mandato eletivo.
Estar filiado a uma legenda da qual não se tem afinidade alguma, sobre a qual o detentor do mandato deve lealdade acima de tudo em detrimento do compromisso com o eleitor, e com a qual você precisa estar sempre bajulando para evitar crises, não parece uma fórmula democrática.
Trocando em miúdos, se o cidadão tem condições de ser candidato sem precisar de legenda, ignorando a base partidária que teoricamente ajuda numa campanha, isso não pode ser vetado. É arcaico. Deveria ser opcional.
Os partidos se transformaram em verdadeiras empresas. Com regras rígidas sobre seus “funcionários”. O sistema, portanto, não quer enfraquece-los. Já é um grande motivo para se ter o direito de escolher livrar-se deles.
