O papel do Ministério Público e o contra-ataque à Lei do Abuso

Que para toda ação existe uma reação todo mundo sabe. No mundo jurídico, no entanto, a reação não tem funcionalidade se não for transformada em processo. Foi o que fez o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça e o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos contra a Lei do Abuso de Autoridade, reafirmada na semana passada pelo Congresso Nacional ao […]

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O alerta de Michelini Jatobá: imagine uma ação contra Abuso a cada sentença proferida?

Em entrevista ao Portal Clickpb, a juíza Micheline Jatobá levantou efeitos sobre a Lei do Abuso de Autoridade, reafirmada pelo Congresso Nacional, que alertam para dois pontos importantes, além de fragilização do Poder Judiciário: mais lentidão na Justiça, em razão da “enxurrada” de processos que advirão da nova lei, e a supremacia da advocacia sobre a magistratura, visto que ela […]

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Lei do Abuso: Além dos vetos, Congresso derrubou crença na nova política e delegada desabafa: “Sentimento é de desânimo”

A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, diretoria da Paraíba, Carolina Patriota, fez um desabafo em nome da categoria a respeito da votação de ontem no Congresso Nacional, quando deputados e senadores derrubaram os vetos do presidente Jair Bolsonaro sobre a Lei do Abuso de Autoridade, que endureceu punições a quem extrapolar nas medidas de investigação, prisão e […]

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