Em entrevista ao Portal Clickpb, a juíza Micheline Jatobá levantou efeitos sobre a Lei do Abuso de Autoridade, reafirmada pelo Congresso Nacional, que alertam para dois pontos importantes, além de fragilização do Poder Judiciário: mais lentidão na Justiça, em razão da “enxurrada” de processos que advirão da nova lei, e a supremacia da advocacia sobre a magistratura, visto que ela acentua a prerrogativa do advogado em detrimento do exercício judicante.
E tem lógica.
A nova Lei abre todas as brechas para uma “enxurrada” de ações a serem estimuladas pelos próprios advogados em favor de seus clientes contra os membros do Poder Judiciário, o que pode gerar, inclusive, um colapso, na visão da juíza, que já integrou a Corte Eleitoral na Paraíba.
Imaginemos que a cada sentença se derive uma ação contra eventual Abuso do juiz? Incalculável o número possível.
A preocupação em relação aos advogados segue a mesma linha. E numa desvantagem numérica impressionante. Existem um milhão de advogados e apenas 18 mil juízes!
São alertas que devem constar no conteúdo das peças questionadoras que deverão aportar no STF brevemente, num desdobramento da luta das categorias contrárias à Lei.
