A presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal, diretoria da Paraíba, Carolina Patriota, fez um desabafo em nome da categoria a respeito da votação de ontem no Congresso Nacional, quando deputados e senadores derrubaram os vetos do presidente Jair Bolsonaro sobre a Lei do Abuso de Autoridade, que endureceu punições a quem extrapolar nas medidas de investigação, prisão e julgamento.
A frustração com o Congresso Nacional é o primeiro sentimento que assoma. “Depois do recado das urnas no ano passado, de intolerância contra a corrupção e o desvio público, com a suposta renovação do Congresso Nacional, era esperado que as autoridades fossem protegidas, em vez de fragilizadas, com textos como de alguns artigos da Lei do Abuso“, declarou.
Os congressistas sabem que ela tem razão neste ponto. Tanto que votaram secretamente para que ninguém soubesse quem estava votando a favor ou contra a Lei. Se estivesse convictos do que estavam fazendo, teriam orgulho em externar seus votos e posições.
Para Carolina Patriota, que representa uma associação, o “sentimento é de desânimo entre os colegas”. Mas a delegada considera que a categoria já enfrentou restrições semelhantes no passado, e, segundo ela, soube se adaptar. “Pode prejudicar o nascimento de investigações, mas já passamos por isso outras vezes e certamente nos adaptaremos”, completou.
O promotor Otávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco na Paraíba, disse que a Lei “pune quem age e afaga quem não”.
Para o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, não é hora de se adaptar, mas de manter a esperança na reversão de alguns pontos na Lei em recursos no Supremo Tribunal Federal. “Vejamos se não conseguimos revisar alguns pontos abusivos e o STF restabelecer a normalidade”, declarou, confirmando que as associações dos magistrados irão entrar em conjunto com ações contra a Lei no STF.
Tal qual a presidente da ADPF/PB, o presidente do TJ da Paraíba só não tem mais expectativas quanto aos deputados federais e senadores que votaram pela derrubada dos vetos. Para ele, não há recurso que resgate a esperança em uma nova classe política.
