TCE exige que Cartaxo explique não execução de emendas impositivas e TJ diz que lei da Câmara não pode punir

O prefeito Luciano Cartaxo (PV) vai ter que mandar sua assessoria explicar porque não executou emendas individuais apresentadas no Orçamento de 2017 pelo vereador Tibério Limeira. O Tribunal de Contas do Estado acatou denúncia do vereador e determinou citação do prefeito, da secretária de Planejamento e do procurador-geral do município para apresentar esclarecimentos. Tibério reclama da não execução de quase […]

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A decisão de uma vida: desembargadores da PB negam pedido de aborto em feto com Síndrome de Edwards

É comum imaginar que a atividade de um julgador é algo fácil e glamouroso. Que, estando na condição de autoridade, se está sempre na posição confortável de decidir e pronto. Mas nem sempre é assim. Alguns casos, ou muitos deles, exigem muito mais do que a frieza da lei ou do Direito. É quando se está diante de uma decisão […]

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30, 60 e 90: TJ bloqueia R$ 1 milhão da conta de 15 prefeituras para pagamento de precatórios, mas alivia em ´suaves´ parcelas

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, fez publicar no Diário da Justiça desta sexta-feira despachos determinando o bloqueio de 15 prefeituras paraibanas por não pagamentos de parcelas vencidas de precatórios. Ao todo, a soma dos precatórios chega a aproximadamente R$ 1 milhão , referente a valores não pagos entre janeiro e julho deste ano. Para […]

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