O exagero e a coragem de Vital em vetar uma propaganda de Governo

A publicidade institucional guarda alguns cuidados com princípios constitucionais, sendo a garantia da impessoalidade o principal deles, além, claro, do respeito à dignidade da pessoa humana. Mas o que uma campanha em defesa de um projeto anticrime, publicamente sustentado pelo Governo Federal, tem de errado para ser suspenso?

Numa decisão tomada nesta terça, o ministro paraibano, Vital do Rego Filho, do Tribunal de Contas da União, disse que tem muita coisa. E determinou a suspensão da campanha, fazendo o Governo Bolsonaro, que tem vetado algumas campanhas de bancos públicos, provar do próprio veneno.  Uma decisão que repercutiu na imprensa nacional e que será levada para apreciação em plenário com cheiro de censura descabida.

E com um preciosismo autoritário que não tem razão de ser.

Ora, o Governo Bolsonaro preparou um pacote de leis anticrime e quer vê-las colocadas em prática. Considera, estando errado ou não no mérito, e isso é outro debate, que elas vão ajudar a reduzir a violência, criminalidade e impunidade neste Brasil. Algo que, teoricamente, é benefício sim para a população. Ou seja, é um ato institucional, um ato de governo, de gestão. Deve e pode ser trabalhado em campanha publicitária sim.

Se vai conseguir bons resultados ou não, isso é outro debate. Mas o fato é que trata-se da publicidade de um ato de governo, sem que a cara de Bolsonaro esteja estampada nas peças.

O Governo tem todo direito de defender em campanha aquilo que defende como gestão. Ao fazê-la, informa, educa e orienta, mesmo que ao seu jeito. E sem, como disse, extrapolar nos limites da dignidade da pessoa humana e das diferenças.

Estivesse errado, o TCU não deveria ter permitido também campanhas em favor da Reforma da Previdência, por exemplo. Nem deveriam permitidas campanhas para alistamento militar ou voto do jovem nas eleições. A rigor, todas tem o mesmo objetivo: convencer a população de que o Governo está no caminho certo.

Mesmo que não esteja, tem o direito de dizer que está. É um poder discricionário.

Como diria Voltaire, não concordo com uma palavra só do que dizes, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-las.

Vitalzinho inovou com essa decisão. Se essa régua virar moda para medir a produção publicitárias das gestões, a censura terá chegado a todos os níveis. Imagine a cada peça o TCU dizer ao governo o que deve e o que não deve ser dito.

A posição inadequada, merece, tão somente, um elogio. Vital foi corajoso. É preciso ter muita coragem para cortar um investimento de R$ 19 milhões para o mercado das grandes empresas de comunicação num momento como esse.

Depois não pode reclamar se aparecer crucificado de cabeça para baixo nos telejornais da noite.

 

 

Um comentário

  • RODRIGO BELTRAO DE ASSIS

    Deixa de ser vagabundo rapaz!!!
    Mais um jornaleiro safado que defende qualquer safadeza em nome de bandeira política!! Seu bosta!!

Deixe uma resposta para RODRIGO BELTRAO DE ASSIS Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *