Matéria de O Globo destaca que a cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Rodolfo Menezes, pelo Supremo Tribunal Federal sob alegação de inconstitucionalidade do terceiro mandato, animou o debate em seis outros estados brasileiros, entre eles, a Paraíba.
Decisão do ministro Gilmar Mendes (foto) determinou o afastamento do deputado em razão dele ter sido eleito para o terceiro mandato como presidente, o que é considerado inconstitucional pelo STF. O Supremo chegou a definir um marco temporal para que essa contagem passasse a valer.
O marco leva em conta as eleições para presidente das assembleias a partir de 7 de janeiro de 2021. O deputado baiano foi eleito pela primeira vez depois disso. Assim, ao ser eleito novamente agora em 2025, restou claro que estava descumprindo a regra e indo para o terceiro mandato.
O Globo cita a Paraíba porque o atual presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, está no seu quarto mandato, embora apenas dois deles tenham sido conquistados após o marco temporal. Em tese, portanto, Galdino estaria livre do limite imposto. Uma vez que suas duas primeiras eleições para presidente foram feitas antes do marco temporal.
O Globo, na matéria, no entanto, aponta que ele “deverá enfrentar questionamentos nos próximos dias”.
Além da Paraíba, segundo a matéria, a discussão se desenrola também em Alagoas, Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas e Pará.
Veja matéria completa, assinada por Luiza Marzullo:
Ao determinar o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que os cargos nas mesas diretoras só podem ser ocupados por duas vezes consecutivas. Esse precedente anima a oposição em outros seis estados, onde os líderes das Casas Legislativas estão no poder há pelo menos três biênios: Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Roraima, Amazonas e Pará.
Como noticiado pelo GLOBO na semana passada, 20 das 27 assembleias legislativas reconduziram seus presidentes para o comando no biênio 2025-2026. Essa manobra é vedada por um entendimento anterior da Suprema Corte, de 2022, que proibia reeleições no mesmo mandato.
No caso da Bahia, contudo, Gilmar Mendes apresentou uma nova fundamentação. “A eleição dos membros das mesas das Casas Legislativas estaduais e municipais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandatos consecutivos referirem-se a mesma legislatura”, afirmou o ministro.
Em Alagoas, o deputado federal Alfredo Gaspar (União) acionou a Suprema Corte no fim do ano passado para contestar o terceiro mandato de Marcelo Victor (MDB). Em fevereiro, o relator do caso, o ministro Luiz Fux, enviou o processo para parecer da Procuradoria-Geral da República.
Após a decisão de Gilmar Mendes, os advogados de Gaspar entraram com uma petição pedindo a Fux que adote o mesmo entendimento. “A eleição do Sr. Marcelo Victor para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas para o biênio 2025-2026 é uma afronta direta ao que foi determinado por esta Corte, sendo, indubitavelmente, o terceiro mandato consecutivo”, diz um trecho da representação.
Ao GLOBO, Gaspar enfatizou:
— Marcelo Victor é quem comanda o governo do estado. É um poder absoluto, e o STF não pode ter dois entendimentos diferentes — afirmou.
No Amazonas, o partido Novo se prepara para tomar a mesma atitude do deputado alagoano. Desde setembro do ano passado, a legenda move uma ação direta de inconstitucionalidade contra o terceiro mandato de Roberto Cidade (União).
Na semana passada, o ministro Cristiano Zanin deu cinco dias para que a Assembleia Legislativa do Amazonas explicasse a recondução de Cidade. Ele apontou que o parlamentar teria antecipado a eleição repetidas vezes para “burlar o entendimento da Corte”.
Outro presidente de Assembleia que enfrenta questionamentos na Justiça é Soldado Sampaio (Republicanos), de Roraima. Uma ação movida pelo PSD contesta seu terceiro mandato.
Após solicitar explicações à Assembleia, o ministro André Mendonça encaminhou o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que deve emitir um parecer.
A decisão de Gilmar Mendes também impulsionou a oposição no Rio Grande do Norte, onde Ezequiel Ferreira (PSDB) está no quinto mandato. No ano passado, sob risco de afastamento judicial, Ferreira antecipou a eleição da mesa diretora, renunciou e voltou a disputar o cargo.
Na Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), atualmente no quarto mandato, deve enfrentar questionamentos nos próximos dias. Durante entrevista coletiva, ele afirmou que sua situação é diferente da de Adolfo Menezes:
— A decisão do Supremo ontem afastou o presidente da Assembleia da Bahia. Quero tranquilizar os companheiros e companheiras, pois há uma determinação do Supremo que estabelece a partir de qual data as eleições podem ocorrer. Na Paraíba, tudo foi feito conforme essa determinação, em todos os aspectos — declarou.
No Pará, Chicão (MDB) foi reconduzido pela segunda vez. Principal adversário do governador Helder Barbalho (MDB), o PSB, partido de oposição, deve levar o caso ao STF.
