Gilmar Martins é um dos mais conceituados técnicos do governo do Estado. É Secretário de Planejamento. E é dele a análise técnica de que a LDO 2026 promulgada pela Assembleia Legislativa abala diretamente a “sustentabilidade fiscal” do Estado, algo que tem permitido que a Paraíba vivencie tudo o que está experimentando neste atual momento. É a fala de quem não discute política, mas sim gestão.
Neste sentido, se os ouvidos dos possíveis futuros governadores da Paraíba, sejam eles da situação ou da oposição, estivessem mais voltados para o desejo real de fazer uma boa gestão, estariam todos juntos contra este texto que foi promulgado em meio ao cenário de divergências políticas.
Dois pontos do texto que está em vigor, desde que o Governo não consiga revoga-los na Justiça, atingem no coração do financeiro do Poder Executivo. O primeiro deles é o que trata da repartição da receita ao final de cada ano para fins de acréscimo ao duodécimo repassado para aos poderes a partir de eventual arrecadação acima do previsto. Um presente para os demais poderes, mas um golpe financeiro no Poder desejado por Lucas Ribeiro, Cícero Lucena, Efraim Filho, Pedro Cunha Lima e pelo próprio Adriano Galdino, presidente da Assembleia.
A outra é o aumento anual do percentual de emendas impositivas a serem destinadas aos deputados estaduais, começando com 1,5% da Receita Corrente Líquida em 2026 e pulando para 2% em 2027. Festa para os deputados. Outra pancada no próximo dono do Palácio da Redenção, seja ele quem for.
Pedro Cunha Lima, inclusive, que bate forte no atual custo da Assembleia Legislativa, o qual ele considera incompatível com as reais necessidades do Estado, deveria estar se debatendo revoltado, e formando fileira junto a João Azevedo para derrubar o que foi feito pelo Poder Legislativo. Mas a política parece não permitir que ele, neste caso, aja coerentemente.
Adriano Galdino, que diz querer ser governador, acaba revelando que seu intento não passa de movimentação política inócua. Porque não trabalharia para esvaziar os próprios cofres desse jeito se realmente acreditasse que tem chance de virar governador da Paraíba.
O fato é que se os atuais candidatos ao governo do Estado quisessem ser deputados estaduais, conselheiros do TCE ou até desembargadores, daria para entender suas omissões quanto ao tema. Mas desejando virar governadores, não.
Isso porque a atual LDO “impacta diretamente a sustentabilidade fiscal do Estado, pois aumenta a vinculação de receitas a despesas não discricionárias limitando a capacidade de gestão”, como diria TECNICAMENTE o secretário Gilmar Martins.
Mas, tudo bem, a briga pelo poder não é técnica mesmo, né. É pessoal. E, na maioria das vezes, faz com que todos percam a razão.
