A Paraíba tem 223 municípios. Destes, cerca de 170 são administrados por prefeituras que estão com excesso de servidores públicos contratados sem concurso público. O dado é do Tribunal de Contas do Estado, que tem alertado estes municípios da ilegalidade bem antes das eleições.
Estas contratações não são vedadas. O erro está no exagero. Alguns possuem números de prestadores de serviço desproporcionais ao número de servidores efetivos. Outros, possuem até quatro vezes mais não efetivos do que concursados.
Coincidência ou não, o número de prefeitos reeleitos e de sucessores apoiados por atuais gestores chegou quase a totalidade. Por isso que alguns destes prefeitos foram parar na Justiça Eleitoral, onde respondem ações por abuso do poder político e econômico.
Na Paraíba, os casos mais relevantes são dos prefeitos Bruno Cunha Lima, reeleito em Campina Grande, e Jackson Alvino, eleito com apoio do atual prefeito de Santa Rita, Emerson Panta.
O interessante, para não dizer acintoso, é que passada a eleição, os prefeitos com excesso na folha estão correndo ao TCE para “ajustar a folha” de acordo com as restrições legais. Estão assinando um tal Termo de Ajustamento de Gestão Financeira.
Tradução: a festa acabou e é hora de pagar a conta. Que será debitada, obviamente, do bolso dos mais fracos.
Para aqueles que estão sendo acusados de inchar a folha com vistas a obter sucesso eleitoral, fazer os cortes agora, sob alegação de adequação sugerida pelo TCE, é o mesmo que confessar o crime.
Um homicida que joga o corpo da vítima em frente da delegacia, dizendo “não era isso que vocês queriam”.
A Justiça Eleitoral não terá, pois, mais dúvidas de que o ato aconteceu. A discussão recairá tão somente sobre a potencialidade a respeito da vantagem eleitoral. Os corpos estarão expostos. E, no caso dos servidores, cortados na carne.
