TCE emite alerta e recomenda revogacão de reajuste de salários dos vereadores de JP

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, André Carlos Torres, assinou alerta recomendando ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, João Corujinha, a correção da decisão aprovada pelo Poder Legislativo que assegurou reajuste do salário dos vereadores para próxima legislatura.

O alerta está publicado no Diário Eletrônico do TCE. O conselheiro aponta desrespeito aos princípios da impessoalidade e da anterioridade, além de legislação que veda majoração financeira por parte da mesa diretora para reajuste de salário dos vereadores.

O reajuste provocou uma ação popular e ainda críticas da população. O prefeito eleito Cicero Lucena disse que, no caso do prefeito, vice e secretários do Poder Executivo, não irá aplicar o aumento.

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