A bancada federal da Paraíba está literalmente rachada quanto à votação da Proposta de Emenda Constitucional que quer garantir regra constitucional assegurando sentença condenatória de prisão a partir de decisões colegiadas de segunda instância.
Metade dos deputados federais paraibanos são a favor da proposta. A outra metade critica anuncia que votará contra. A PEC saiu da gaveta após o Supremo Tribunal Federal reafirmar que o texto constitucional atual proíbe prisão em segunda instância, exigindo esgotamento total de recursos.
O levantamento do blog, que recebeu resposta de dez dos 12 deputados federais, mostra que votarão a favor da matéria os deputados Efraim Filho (DEM), Edna Henriques (PSDB), Julian Lemos (PSL), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Ruy Carneiro (PSDB). Basicamente, eles sustentam a tese de que o modelo já é adotado em outros países e que a lentidão para se esgotar todas as instâncias é um estímulo à impunidade.
Anunciaram que irão votar contra a matéria os deputados Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Hugo Mota (PRB) e Wilson Santiago (PTB). “Trata-se de cláusula pétrea, não pode ser alterada senão diante de uma nova constituinte”, resumiu Santiago, reproduzindo um argumento principal dos que são contra, somados à tese de que a presunção da inocência deve ser respeitada e que a prisão em segunda instância é vulnerável à injustiças.
Apenas os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP) e Welington Roberto (PR) não quiseram responder sobre o tema.
