O que diz Walter Agra sobre caso Cícero no TCU e o risco da oposição repetir 2020

Em eleição, feio é perder e oposição tem que bater mesmo. Sem parar. Mas é preciso estratégia. Até os lutadores de UFC batem com planejamento. E, neste caso, a sustentação da tese de que Cícero Lucena estará inelegível para as eleições de 2024 face a pendências no Tribunal de Contas da União pode fazer os adversários do prefeito repetirem um erro da eleição passada, pela qual a mais forte arma contra ele era a ameaça da inelegibilidade. Que acabou não vingando.

De acordo com o advogado Walter Agra, que atua na defesa de Cícero há anos, e, especificamente, neste caso, é o que vai acontecer novamente.

A decisão do Tribunal de Contas da União do dia 12 de julho, trazida ao público pela oposição, claro, diz respeito ao mesmo processo que foi tema de discussão em 2020. De fato, este mês, por unanimidade, o TCU rejeitou o Recurso de Revisão interposto por Cícero contra decisão desfavorável anterior. O Recurso de Revisão é o segundo instrumento que a defesa tem para contrapor decisões plenárias no Tribunal.

Walter Agra alega, no entanto, que este debate já está desde 2020, na instância judicial. E é favorável a Cícero. E foi parar lá porque os recursos impetrados junto ao TCU já não tinham efeito suspensivo, o que, realmente, teriam levado Cícero a inelegibilidade. Naquele ano, no entanto, provocado pela defesa, o Tribunal Regional de Federal deu liminar em favor de Cícero apontando que ele não poderia sofrer sanção de natureza alguma pela decisão do TCU uma vez que as ações de improbidade e criminal, de responsabilidade do Ministério Público, oriundas desse acórdão não prosperam.

Assim, segundo Agra, o signatário da liminar entendeu que sem sanção administrativa nem criminal, não haveria de haver em outro âmbito.  A liminar afastou a restrição imposta pela Lei da Ficha Limpa, deixando Cícero elegível para 2020, o que de fato aconteceu tanto que estamos tratando sobre o atual prefeito de João Pessoa.

No final do ano passado, o TRF, em decisão colegiada, julgou o mérito da ação que ensejou a liminar. E confirmou a decisão. Tanto que o próprio TCU em sua página oficial declara em caixa alta ao falar da decisão deste mês rejeitando o Recurso de Revisão: “OS EFEITOS DESSE ACÓRDÃO PODEM TER SIDO AFETADOS POR DECISÃO JUDICIAL”.

Quando da inscrição de candidaturas de 2024, os advogados de Cícero vão apresentar a mesma decisão do TRF que permitiram sua candidatura na eleição passada. E, desta feita, não apenas liminarmente, mas por decisão do pleno do TRF.

Resumindo, exclusivamente no TCU, de fato, Cícero estaria fora, mas no âmbito judicial, com base nas alegações já relatadas, desta pendência ela não sofrerá.

Sendo assim, se a oposição se apegar exclusivamente na tese de que Cícero não será elegível, esquecerá o que, de fato, importa. Podendo, novamente, ser frustrada como aconteceu em 2020. Correrá o risco de esquecer o debate principal, que é a gestão, permitindo que a atual gestão passe sem ser notada pelas problemas reais da cidade, enquanto se debate se é ou não é candidato.

Isso deve ser deixado com a Justiça. É para ser um trunfo. Não a arma única e principal.  Oposição teria muito sucesso em focar nos problemas reais da cidade, seja na saúde, na mobilidade urbana, entre outros.

Porque se ficar enfeitaçada com expectativas externas pode acabar dando a Cícero a coisa que ele mais deseja: paz para fazer gestão.

 

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