Lei escrita em conjunto pelo MP e prefeitura é a melhor construção para impasse dos espigões em JP
A volta da polêmica discussão sobre a lei dos espigões na orla de João Pessoa trouxe consigo, desta vez, uma excelente notícia: o Ministério Público do Estado e a prefeitura de João Pessoa estão escrevendo em conjunto um texto legal que preencha qualquer vácuo legislativo e, especialmente, respeite fielmente o que preconiza a Constituição do Estado ao proibir construção de espigões em todo litoral paraibano.
A parceria é importante porque blindará o tema quando ele sair do papel para se transformar em regra prática, visto que todas as vezes que se toca no assunto a confusão vem de todos os lados. E impede que se preencha eventuais vácuos legais para um assunto que não admite "senões". E para uma cidade que não pode ficar meses sem respostas claras sobre o tema.
Ao ser apresentado, portanto, o texto legal escrito pelas mãos do MP e da PMJP já virá fruto de um mecanismo de controle externo que já deu sinais claros de que é um defensor intransigente do que preconiza a Constituição Estadual no que diz respeito ao tema. Afastando da prefeitura, dessa maneira, a necessidade de ter que se justificar por cada vírgula colocada, em razão do permanente estado de suspeição que deixa escapar quando trata sozinha deste assunto.
Porque é exatamente isto que acontece. Sem o MP, todo movimento que se faz a respeito da lei dos espigões, tenham seus autores a mais comprovada boa fé ou não, vira tema de confusão, e bandeira de luta por parte de muitos. Algumas vezes, de forma oportunista.
E não adianta ninguém vir a público explicar nada porque na cabeça de muitos o que se tem é sempre a sensação de alguém está querendo enganar alguém colocando uns jabutis onde é quase impossível saber como e por onde ele subiu na árvore.
É preciso que João Pessoa pule este capítulo. Não é possível que continue dando brechas para que esse assunto, completamente consagrado já na Constituição do Estado, ainda sirva de controvérsia.
O texto que virá da parceira entre Ministério Público e prefeitura de João Pessoa tem toda a capacidade de virar um grande ponto final neste debate. Pra frente. E pra trás. Dando clareza para quem vai construir na orla. E lição para quem já construiu errado.
