Assinada pela juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presidente da entidade, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) emitiu uma nota ontem (25) conclamando a sociedade a se indignar com a postura dos deputados federais e senadores que ajudaram a derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro em favor da restauração do texto original da Lei do Abuso de Autoridade.
A AMPB classificou de “absurdo” a votação ocorrida no Congresso e considerou com um gesto de intimidação contra a magistratura brasileira.
“De maneira açodada e com evidente intuito de retaliação, parlamentares analisaram o texto às pressas, em uma sessão marcada de última hora, zombando da sociedade ao chancelar uma lei com viés intimidatório aos juízes e autoridades policiais e que dificultará o combate à corrupção e à criminalidade que assolam o país”, diz a nota.
Eles reforçam a tese de que a categoria irá levar o debate para o Supremo Tribunal Federal a fim de discutir a constitucionalidade de alguns itens da lei.
Uma missão mais fácil do que descobrir exatamente quais são os parlamentares que devemos nos indignar, vez que a maioria não expõe como votou.
VEJA NOTA DA AMPB ABAIXO:
Diante do absurdo fato ocorrido no fim da noite deste 24 de setembro, no Congresso Nacional, quando os parlamentares derrubaram o veto do Presidente da República a artigos da Lei 13.869/19, conhecida, equivocadamente, como lei do abuso de autoridade, a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público externar seu mais veemente repúdio a esta tentativa de intimidação da magistratura brasileira.
De maneira açodada e com evidente intuito de retaliação, parlamentares analisaram o texto às pressas, em uma sessão marcada de última hora, zombando da sociedade ao chancelar uma lei com viés intimidatório aos juízes e autoridades policiais e que dificultará o combate à corrupção e à criminalidade que assolam o país.
A AMPB, representando toda a magistratura deste Estado, vem a público garantir, à sociedade que quer viver em um país mais justo e democrático, a postura aguerrida e corajosa de nossos juízes, que não se calarão e buscarão em conjunto com as associações nacionais os meios jurídicos necessários junto ao Supremo Tribunal Federal para que seja reconhecida a inconstitucionalidade dessa norma.
A Lei 13.869/19 foi aprovada de maneira a destituir prerrogativas da magistratura, afetando de forma perigosa, a independência de agentes públicos que atuam diariamente no combate à criminalidade, tendo como prejudicados diretos não apenas os juízes, mas toda a sociedade.
Os juízes não podem se tornar réus por exercerem seu mister e defenderem a sociedade contra os malfeitos e malfeitores. A magistratura fará sua parte e continuará a defender a sociedade mesmo nos momentos de adversidades. A AMPB conclama que a sociedade também se indigne com a postura dos parlamentares que defenderam o retrocesso.
João Pessoa, 25 de setembro de 2019
Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha
Presidente da AMPB
