Acima dos debates políticos, MPF e MPPB cobram volta da água da Transposição por Monteiro

O debate político superou o debate técnico quando lideranças políticas da esquerda organizaram movimento em favor da liberação das águas da Transposição no Eixe Leste, por Monteiro, na Paraíba.

O tema, que exigia, de fato, atenção, ficou prejudicado.

Longe dos conflitos políticos, resumidos na dicotomia Lula versus Bolsonaro, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Paraíba resolveram entrar na briga pela regularização do fornecimento de água por parte do projeto da Transposição.

E encaminharam recomendação para o Ministério do Desenvolvimento Regional cobrando a liberação em dez dias, a contar do recebimento do pedido, da vazão de água oriunda da barragem de Custódia, em Pernambuco, para chegar no Rio Paraíba, entrando por Monteiro, e seguir seu curso normal até a Barragem de Boqueirão, atendendo assim o Cariri e a região de Campina Grande.

Procuradores da República e promotores de Justiça de Pernambuco e da Paraíba estiveram monitorando toda o trecho da obra e constataram que já é possível restabelecer o fluxo normal da distribuição da água.

VEJA NOTA DO MPF/MPPB

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPPB) recomendam à Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que, mediante devido monitoramento da barragem de Cacimba Nova, no município de Custódia (PE), proceda à liberação de água proveniente do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), eixo leste, meta 3 L, para o canal da transposição em Monteiro (PB). A recomendação estabelece que a vazão de água não deve ser inferior a 0,8m³/s, visando garantir a mínima segurança hídrica à população do Cariri paraibano (alto curso do Rio Paraíba).

Na última quarta-feira (6), a procuradora do MPF, Janaina Andrade, e o procurador do MPPB, Álvaro Gadelha, realizaram visita ao longo do canal da transposição, indo até o açude Cacimba Nova, com apoio do Ministério Público Estadual de Pernambuco (Promotoria de Custódia) e do MPF no município de Serra Talhada (PE). Lá, os representantes do Ministério Público constataram que a situação de risco da barragem vem sendo equacionada pelo MDR. “Foi realizada a instalação de pré-filtro invertido, com o intuito de retenção de material fino do corpo da barragem, tratando-se de uma macrodrenagem a jusante, retirando excesso de água do Riacho Maravilha, o que pode viabilizar um equilíbrio na operação do sistema do Pisf”, relatam os procuradores na recomendação, que foi expedida nesta quinta-feira (7).

Foi estabelecido prazo de 10 dias, a contar do recebimento da recomendação, para que a secretaria do MDR se manifeste acerca do acatamento, ou não, de seus termos, indicando as razões técnicas em caso de impossibilidade de cumprimento do recomendado, ou encaminhando relatório de cumprimento da recomendação. Outras providências judiciais para solucionar questões relativas ao Pisf não são descartadas pelo Ministério Público.

Assessoria

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