Tiraram nosso chão ! Esse foi um dos lamentos que se ouviu nesta terça,16, durante encontro de construtores reunidos na Associação Comercial da Paraíba para discutir os efeitos da derrubada de Lei do Uso e Ocupação do Solo, que regulariza a execução de obras e empreendimentos em João Pessoa, por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Entre os efeitos, construtores atestaram que do jeito que está, por exemplo, até as obras do Pólo Turístico do Cabo Branco, um dos maiores complexos de turismo em construção na história da Paraíba, e a principal bandeira do governo João Azevedo, está ameaçado de paralisação. “O que foi construído com base na lei que foi derrubada com efeitos retroativos não vale mais e aí a prefeitura vai ser obrigada a embargar as obras”, destacou Alexandre Jubert, vice-presidente do Sinduscon, que fez o alerta. O Pólo Turístico conta com diversos empreendimentos, prevendo a criação de 14 mil novos leitos para o turismo da Paraíba, entre resorts, hotéis e parques aquáticos.
De acordo com os representantes das entidades ligadas direta ou indiretamente ao setor, entre elas o Sinduscon e o Creci, e a atividade corre o risco de amargar uma demissão de aproximadamente 50 mil trabalhadores diretos, com ameaças a investimentos que somam mais de R$ 8 bilhões, além de refletir no comércio fornecedor da construção civil, incluindo lojas de matérias de construções e outros.
Construtores apontam insegurança jurídica, economia ameaçada e prejuízos imediatos de quem vendeu e de quem comprou.
Eles reafirmaram que são contra qualquer alteração na Lei do Gabarito reafirmando a defesa intransigente da vedação de se construir prédios na orla acima dos limites estipulados em lei.
Mas criticam o fato do Tribunal de Justiça, provocado pelo Ministério Público Estadual, ter derrubada a lei como todo e não apenas o artigo que previa tal brecha. Eles defenderam a reversão de decisão. Ou, ao menos, que os atos tomados desde sua vigência sejam preservados, sem prejuízo para emissão de alvarás, licenças ou habite-se.
No Frente a Frente, da TV Arapuan, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, declarou que os construtores devem trabalhar para vencer este debate nos autos.
Ao blog, o presidente da Câmara Municipal de João, Dinho Dowsley, declarou que está articulando junto à prefeitura e ao Ministério Público a construção de uma solução rápida para o impasse.
