No mundo do poder, a principal obsessão é conquistar cada vez mais poder. E é exatamente o que garante aos deputados estaduais a PEC 47/2012 que está na Ordem do Dia para votação nesta semana no Senado Federal.
Pela proposta, assinada por 15 assembleias legislativas do Brasil, os deputados estaduais de todo o país poderão ganhar o direito de legislar sobre temas que, atualmente, são de exclusividade da União, seja no âmbito do Executivo ou Legislativo.
Ao lado das emendas impositivas, que tem sido aprovadas em diversas casas legislativas do Brasil, a PEC é um biotônico extra a fortalecer as assembleias.
Entre os temas, se a PEC passar, os deputados estaduais, a exemplo dos “colegas” com mandato no Congresso Nacional, vão poder legislar sobre questões agrárias, licitações e contratos, propaganda comercial, transporte e até sobre trânsito!
E ainda sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares. Os defensores da proposta defendem que a exclusividade destes temas nas mãos da União não levam em conta as características específicas de cada região.
Ou seja, os deputados estaduais serão como um deputado federal com atuação nos estados.
E não será surpresa se, depois desse aumento de prerrogativa, desejem aumentar seus salários para “compensar” o aumento de “responsabilidades”.
