Uma reunião realizada nesta quarta-feira, 30, na casa de um vereador da base de sustentatação do prefeito Luciano Cartaxo selou um acordo que vai levar uma novidade à Câmara Municipal de João Pessoa. Ttata-se de uma lei nova para as emendas impositivas. Isso mesmo.
A ideia, com o aval da gestão municipal, é a apresentação de uma nova lei “sem os vícios de origem da 2017 e numa patamar financeiro compatível com a capacidade orçamentária da ptefeitura”.
Neste sentido, a principal mudança será a redução do percentual aprovado em 2017, que é de 1,2% da Receita corrente líquida para 0,8%. Outra possibilidade é de que ela passe a vigorar apenas em 2021, ou seja, a partir dos próximos mandatos de prefeito e de vereador.
A matéria deve chegar na Casa num piscar de olhos.
A prefeitura conseguiu no Tribunal de Justiça considerar incompatível um item da atual lei em vigor, e aposta que a decisão compromete a lei por inteiro. Vereadores de oposição discordam. Creem que a decisào do TJ reafirmou a legalidade da lei questionando apenas o ponto da sanção ao prefeito, algo já descrito em legislação federal.
